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17 de Outubro de 2017

Planejamento Sucessório: Aumento do ITCMD- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Kelen Persch, Advogado
Publicado por Kelen Persch
há 9 meses

O planejamento sucessório visa a proteção e a continuidade do patrimônio da família. Em outras palavras, o interesse principal do planejamento sucessório é a manutenção da fonte de renda, por meio da passagem do controle de empresas, planejamento para prevenção de conflitos familiares e prevenção de eventual “quebra” do patrimônio.

Dessa forma, o planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite garantir o bem-estar dos seus entes queridos, pois permite a adoção de uma série de medidas de contenção de conflitos familiares, preserva a autonomia da vontade do patriarca ou da matriarca, garante a continuidade dos negócios da família e a segurança financeira dos herdeiros. Além da economia financeira que propicia.

No aspecto tributário o planejamento sucessório possibilita a diminuição da carga tributária no processo, especialmente no que tange ao imposto sobre a herança (ITCMD), além de possibilitar algumas não incidências fiscais, ou seja, o planejamento sucessório proporciona menor oneração fiscal do que o processo comum de sucessão.

No que tange ao ITCMD, destaca-se que atualmente a alíquota teto estabelecida pelo governo é de 8%, sendo que cada Estado pode definir sua taxa. Contudo, a PEC 96/2015 prevê o reajuste das alíquotas de impostos incidentes sobre doações e heranças, já recolhido pelos governos dos estados para patrimônios avaliados acima de R$ 3 milhões, podendo chegar a 27,5%, mesmo teto de cobrança de imposto de renda.

Dessa forma, inventariantes e pessoas que desejam realizar planejamento sucessório e pretendem usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisam ficar atentos e agilizarem o mais rápido possível a documentação no cartório de notas.

Outra alternativa bastante usada no Planejamento Sucessório, é a criação de uma Holding, que trata-se da formação de uma empresa sob a qual serão colocados os bens da família, englobando ativos financeiros, participações societárias em empresas e bens imóveis.

Normalmente, sugere-se que sejam criadas duas holdings: aquela cuja função será controlar a empresa (chamada “holding operacional”) e a uma outra que será a titular do patrimônio dos sócios (chamada “holding patrimonial” ou “holding pura”). A holding operacional, que pode ser uma sociedade limitada ou anônima, terá suas quotas/ações integralizadas com as participações que os sócios possuem na empresa familiar. Sua única função será controlar a empresa original e o negócio propriamente dito. Já a holding patrimonial tem suas quotas/ações integralizadas com os bens pessoais dos sócios que são transferidos para a titularidade da holding. Ressalte-se que eventuais bens pessoais dos sócios que estiverem sob titularidade da empresa familiar devem ser transferidos para a holding patrimonial.

Os herdeiros então são admitidos como sócios minoritários dentro dessas holdings e é celebrado um acordo de acionistas/quotistas que disciplinará o processo sucessório no âmbito de cada uma delas. Esse procedimento pode se dar de várias maneiras: seja pela progressiva cessão das quotas das holdings para os herdeiros, seja mediante a transferência da totalidade das quotas, mas com instituição de cláusula de usufruto para os fundadores, dentre outras alternativas que podem ser estruturadas de acordo com as especificidades de cada empresa e família proprietária. Os custos para a constituição e manutenção dessas holdings varia de acordo com o tamanho delas, mas pode-se assegurar que este é significativamente menor do que o custo de um procedimento judicial para regular a sucessão da empresa.

Portanto, o planejamento sucessório poderá ser feito por qualquer pessoa que possua bens, independentemente do valor e tamanho do patrimônio.

Por todo exposto, é inquestionável a importância do planejamento sucessório, seja para manutenção dos bens, para garantir o bom convívio entre os familiares, para a continuidade das atividades das empresas, dentre tantas outras razões que justifiquem a preocupação com a sucessão.

Kelen Persch

OAB/RS Nº 98.349

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