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Advogada atuante em Direito Tributário e Militar.
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Artigo ·
há 9 anos
Reforma do Militar incapacitado por microtraumas repetitivos
Muitos militares são portadores de doenças/lesões incapacitantes desencadeadas durante o período do serviço militar. Entretanto, diversas vezes essa incapacidade é gerada por microtraumas repetitivos...
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Kelen Persch
Artigo ·
há 9 anos
Do direito à Melhoria de Reforma Militar
O militar reformado no mesmo grau hierárquico por incapacidade apenas para as atividades militares (percebendo proventos do posto que ocupava na ativa), e que, em virtude do agravamento da lesão ou...
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Kelen Persch
Artigo ·
há 9 anos
Restituição e compensação de tributos federais
As pessoas físicas e jurídicas que apuraram tributo passível de restituição ou ressarcimento , ou que desejam utilizar os créditos desse tributo para compensar débitos próprios relativos a tributos...
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